O Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira (AEFPO), Leça da Palmeira, considera que a garantia de proteção dos dados pessoais, relativamente à sua guarda e ao seu tratamento, é um direito fundamental.

Assim, no âmbito da sua Política de Proteção de Dados Pessoais, O Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira, assume o respeito pelas normas de proteção de dados consagradas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), procurando garantir que os dados pessoais não sejam tratados sem o conhecimento do respetivo titular.

Neste sentido, no que diz respeito aos dados que detém em sua posse, o AEFPO assegura:

• que todos os procedimentos se realizam em segurança e respeitam a privacidade dos titulares dos dados pessoais;
• que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das competências e atribuições legais do Agrupamento;
• que todos os trabalhadores do Agrupamento estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções;
• que os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, com exceção de entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências da escola;
• que o acesso aos dados é seguro, independentemente do seu suporte (papel, digital ou outros);
• que os dados recolhidos servirão, exclusivamente, para a finalidade a que foi dado o respetivo consentimento;
• que o período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou regulamentarmente fixado ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Nos termos da legislação aplicável é, ainda, garantido ao titular dos dados pessoais, a todo o tempo, o exercício dos direitos de:

• acesso, retificação, atualização e eliminação dos mesmos;
• oposição ao respetivo tratamento mediante pedido escrito dirigido ao Diretor do AEFPO,
• apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt.

Política de Privacidade para o website/moodle do Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website/moodle é importante para o AEFPO.

Todas as informações pessoais relativas aos visitantes do website/moodle do AEFPO serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal eventualmente recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O acesso ao website/ moodle do AEFPO pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. O AEFPO reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Política de Confidencialidade para o e-mail institucional do Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira

Aviso de Confidencialidade: Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais, podem conter informação privilegiada e destinam-se ao conhecimento e uso exclusivo da pessoa ou entidade a quem são dirigidos, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem e de eventuais cópias.

Limitação de Responsabilidade: Como o correio eletrónico pode ser afetado por dificuldades técnicas ou operacionais, não se garante a sua receção de forma adequada e atempada. Qualquer opinião expressa na presente mensagem é imputável à pessoa que a enviou, a não ser que o contrário resulte expressamente do seu texto. É estritamente proibido o uso, a distribuição, a cópia ou qualquer forma de disseminação não autorizada deste e-mail e de quaisquer ficheiros nele contidos. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens.

Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente.

Ligações a websites de terceiros

O Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira possui ligações para outros websites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos websites.

 

Encarregado Proteção de dados Ministério da Educação Esmeralda Diegues Nascimento

e-mail: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900

Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto

 

Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira (Interlocutor)

José Carlos Oliveira Pinho

e-mail: 290josecarlos.pinho@avelecapalmeira.pt

Telefone: 229997420

Morada: Rua Sol Poente, s/n, 4450-793 Leça da Palmeira

 

Leça da Palmeira, 13 de julho de 2021